Governo Regional não paga bolsas de estudo para formação de professores

PS Açores - 13 de dezembro, 2023

Sandra Costa Dias, membro do Secretariado Regional do Partido Socialista, lamentou, esta quarta-feira, que o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM não esteja a efetuar “o pagamento das bolsas de estudo destinadas à formação de professores”, obrigando a que estes formandos suportem, a expensas próprias, “esse valor junto da Universidade dos Açores”.

Segundo refere a dirigente socialista, a falta de pagamento dos valores devidos ao abrigo da criação desta bolsa de estudo, “conforme as denúncias que nos têm chegado”, comprova, uma vez mais, “a incompetência e a incapacidade deste Governo em cumprir com o que promete aos Açorianos”.

"Mais de dois anos depois de ter decidido criar este regime, de atribuição de uma bolsa de estudo para estudantes que frequentem cursos de mestrado na área de formação de professores, como incentivo à integração na docência, e mais de 10 meses após ter decidido a atribuição das bolsas para o ano letivo de 2022/2023, este Governo Regional continua a não pagar aos frequentadores destas formações na Universidade dos Açores", afirmou.

Conforme relembrou Sandra Costa Dias, e apesar de em 2021 estarem previstas a entrega de 61 bolsas, “não há prova alguma de ter havido candidaturas e respetiva entrega das mesmas”, tendo o mesmo vindo a verificar-se durante o ano letivo 2022-2023, “em que em setembro de 2022 previu outras 60, mas, só em abril de 2023, é que 21 foram efetivamente aprovadas. Já para 2023-2024 estavam previstas outras 60, sem que se volte a encontrar provas de ter havido candidaturas e entrega das respetivas bolsas”.

De acordo com a dirigente socialista, e obrigando este regime a que os bolseiros sejam “opositores ao concurso externo de provimento e oferta de emprego para contratação a termo resolutivo de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário imediatamente após a conclusão do curso de mestrado e até ingressar nos quadros de escola ou regional, pelo período máximo de três anos", não é aceitável que “estes formandos estejam a pagar à Universidade dos Açores, do seu próprio bolso, valores superiores a seis mil euros”.

A esse propósito, a socialista lamentou, ainda, que este Executivo, continue a deixar os Açores para trás também em matéria de Educação e Formação Profissional.

“Importa ter em conta que estes são formandos que vão suprir necessidades de professores do sistema de ensino regional e que o estão a fazer a expensas próprias, sendo mais um exemplo que, mesmo com avultadas verbas do PRR para a formação, o Governo Regional, na tutela da Educação e da Formação profissional, falha na execução e usa os Açorianos como fiadores das suas políticas", defendeu Sandra Costa Dias, membro do Secretariado Regional do PS/Açores.